ANDI: Agência de Notícias dos Direitos da Infância e outros importantes parceiros criaram este documento, disponível na NET que precisamos conhecer!

Sabemos que nossas crianças e adolescentes estão expostos a vários perigos que chegam até eles através da internet buscando informações, para seu entretenimento e uma série de outras atividades. Da mesma forma, os aparelhos celulares também vêm se tornando ferramentas multifuncionais. O uso das novas tecnologias– mesmo entre famílias de baixa renda é crescente. Nesse cenário, não são poucos os desafios à promoção e àproteção dos direitos deste público. Agressões, abusos e violências praticadas por meio da internet também geram graves
consequências psicossociais às vítimas, sendo que a responsabilidade não está apenas nas mãos do Estado, mas deve envolver a família, a sociedade civil e as próprias empresas da área. Para a devida garantia de acesso aos benefícios dos novos meios, é preciso fomentar programas de inclusão digital para a promoção de uma cultura digital livre, ética e participativa. Por outro lado, há a necessidade de centrar esforços em coibir ações criminosas e os riscos que esse contato oferece, mas sem cair em vigilantismo, ou seja, promovendo um marco legal que não implique em restrições indevidas à livre expressão na Rede.
Propostas
♥ Estimular um processo de debate em toda a sociedade de forma a desenvolver um marco regulatório para a internet, que permita o combate à violação de direitos de crianças e adolescentes, como é o caso da pornografia infantil, racismo e outros crimes já previstos em nossa legislação , ao mesmo tempo garantindo a livre expressão, o livre acesso aos mais diversos conteúdos e o direito à privacidade dos usuários.
♥ Ampliar a política de inclusão digital de forma a universalizaro acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação(TICs).
♥ Ampliar o uso educacional das TICs na educação formal e não formal de crianças e adolescentes, garantindo a acessibilidade a pessoas com deficiência e a integração dessa política com a educação para a mídia.

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